O que é o CT-e

Se você trabalha no ramo de transportes e frete provavelmente já ouviu falar sobre CT-e, e você trabalha no ramo de transportes e frete provavelmente já ouviu falar sobre CT-e, e pode ter confundido com Nota Fiscal Eletrônica.

O CT-e é um Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Trata-se de um documento digital cuja emissão e armazenamento acontecem de forma eletrônica. Esse documento tem valor fiscal e serve para qualquer operação de transporte e frete em todo país. É importante salientar que para cada operação logística, seja ela aeroviária, aquaviária, dutoviária, ferroviária ou rodoviária, é necessária uma emissão de CT-e.

Esse documento é emitido via softwares específicos e serve para cobrir as mercadorias entre a localidade de origem e seu destinatário da carga. A validação desse documento se dá por meio de certificado digital e posteriormente enviado a Sefaz para a autorização.

A não emissão desse documento pode gerar multas à empresa transportadora e, em alguns casos, apreensão da mercadoria em uma fiscalização.

Durante o transporte da carga é necessário o Documento Auxiliar do CT-e – DACT.

Benefícios para o Contribuinte Prestador de Serviço (Emissor do CT-e)

  • Redução de custos de impressão; 
  • Redução de custos de aquisição de papel; 
  • Redução de custos de envio do documento fiscal; 
  • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; 
  • Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; 
  • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; 
  • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

Benefícios para o Contribuinte Tomador de Serviço (Receptor do CT-e)

  • Eliminação de digitação de conhecimento de transporte de cargas; 
  • Planejamento de logística pela recepção antecipada da informação do CT-e; 
  • Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; 
  • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);

Benefícios para a Sociedade

  • Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos; 
  • Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; 
  • Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; 
  • Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Benefícios para as Administrações Tributárias

  • Aumento na confiabilidade do documento fiscal; 
  • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; 
  • Redução de custos no processo de controle dos conhecimentos de transporte capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; 
  • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;

O armazenamento do CT-e deve ser feito pelo período estipulado por lei, que é de 5 anos da data da emissão.

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