O que a lei do caminhoneiro diz sobre descanso e jornada de trabalho?

O transporte rodoviário é o principal modal brasileiro, responsável por 70% das entregas do país. Utilizado por praticamente todos os tipos de negócios e pessoas, ele ainda enfrenta muitas dificuldades no seu dia-a-dia.

Os motoristas de caminhão, participantes fundamentais dessa modalidade frequentemente sofrem com a baixa qualidade de vida, e com as exigências da profissão.

Por isso, em 2015, foi promulgada a Lei 13.103, que ficou conhecida com a Lei do Caminhoneiro. Ela se destina aos motoristas do transporte rodoviário de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.

O principal benefício dessa legislação talvez seja contribuir com o aumento da segurança nas estradas, um dos maiores desafios da logística. E a regulamentação do tempo de direção e da jornada de trabalho dos motoristas torna o transporte mais seguro e controlado.

 

Quais são os principais pontos abordados pela lei do caminhoneiro?

A lei do motorista é ampla e apresenta muitos artigos e novas regras, mas as que mais impactam o dia-a-dia estão relacionadas ao descanso e à jornada de trabalho dos motoristas.

Apesar de ser muito relevante para quem possui frota de veículos ou trabalha com transporte de mercadorias, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre a lei.

 

Jornada de trabalho

A lei do caminhoneiro determina que a jornada máxima diária dos motoristas seja de 8 horas. Contudo, assim como para os trabalhadores de outros setores, é admitida a realização de até 2 horas extras por dia, ou até 4 horas, caso haja acordo em convenção coletiva.

Não existe horário fixo para iniciar ou terminar a jornada do motorista. Porém, enquanto ele estiver à disposição da empresa, a jornada será computada. Apenas os intervalos para descanso, refeições, períodos de espera e pernoite são excluídos.

O motorista tem liberdade para gerir sua jornada de trabalho sem afetar a segurança do transporte e, para isso, existem algumas regras:

  • O motorista não pode ultrapassar 5 horas ininterruptas de direção;
  • É obrigatório realizar descansos de 30 minutos no mínimo;
  • O intervalo para almoço deverá ser de, no mínimo, 1 hora;

 

Descanso

A lei do caminhoneiro também alterou a regra sobre o descanso. Agora, a cada 24 horas trabalhadas o motorista deve ter um período de descanso de 11 horas. Desse período, pelo menos 8 horas devem ser ininterruptas e o restante pode ser fracionado, caso prefira dessa forma.

No caso de viagens com duração superior a sete dias, o motorista pode repousar por até 24h. E a lei do caminhoneiro também descreve como devem ser os locais de repouso desses trabalhadores: hotéis, pousadas, alojamentos, postos de combustíveis, pontos de paradas e apoio, rodoviárias ou refeitórios de empresas.

 

Jornada de trabalho e descanso para motoristas que revezam ao volante.

Para viagens mais longas é comum que haja um revezamento de motoristas na direção do caminhão. Nesses casos a jornada de trabalho e de descansos é diferente.

Os caminhoneiros poderão cumprir uma jornada máxima de 72 horas, que incluem as pausas para almoço. Além disso, devem ter pelo menos 6 horas de descanso ininterruptas fora do caminhão.

 

Como garantir o cumprimento da lei?

Os motoristas cumprem seus trabalhos de forma remota, ou seja, fora da empresa, e por isso a conscientização sobre a importância do repouso e do cumprimento da lei é fundamental. É preciso garantir o entendimento de que o cumprimento dessas regras contribui para a segurança pessoal e da própria carga.

É importante oferecer treinamento adequado aos motoristas que abordem legislação, educação no trânsito, redução de gastos de combustível, uso de ferramentas tecnológicas de gestão do trabalho, entre outros.

As empresas também precisam entender a necessidade do cumprimento dessa lei, sem cobranças em demasia e prazos curtos para entrega, para que a segurança do motorista e da carga esteja garantida.

A tecnologia também pode ajudar a controlar a jornada de trabalho dos motoristas e garantir o descanso adequado. Hoje já existem diversos recursos disponíveis com esse objetivo.

Quando essas normas não são seguidas, podem ocorrer ações trabalhistas e punições para a empresa, aumentando os prejuízos financeiros e de imagem da empresa, além de aumentar o risco de acidentes nas estradas.

Agora você já sabe o que é a lei do caminhoneiro e como devem ser a jornada de trabalho e o descanso dos motoristas.

E se você quiser mais economia para a sua frota de veículos, conheça as soluções exclusivas para o controle de diesel da DX Tech. Conheça nossos serviços e solicite um orçamento.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Preencha esse campo
Preencha esse campo
Digite um endereço de e-mail válido.
Você precisa concordar com os termos para prosseguir

10 − 6 =

Menu