Entenda o que é RNTRC e as novas regras de validação.

Mesmo que você não trabalhe diretamente com transportes, certamente já observou muitos caminhões e carretas levando a carga de um local para outro e talvez já tenha percebido um adesivo nas laterais, normalmente próximo das portas, com uma série de números e a sigla RNTRC.

Esse código é um registro muito importante para os veículos de transporte.

O que é RNTRC?

O RNTRC é uma sigla para Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga, criado pela ANTT, Agência Nacional de Transporte Terrestre.

A finalidade é identificar e certificar os veículos que operam no transporte de cargas com cobrança de frete no Brasil. O registro oferece maior segurança para a contratação e ainda coleta dados para avaliações estatísticas.

O número desse registro deve estar em um local visível para provar que o veículo em questão está em uma situação regular, ou seja, caminhões e outros tipos de transporte que não possuem esse registro visível, possivelmente estão em situação irregular.

O RNTRC é obrigatório para qualquer veículo que faça transporte de cargas, desde um carro comercial até pesadas carretas.

Ao contrário do que muitos pensam, não apenas empresas transportadoras precisam possuir o RNTRC em suas frotas, autônomos, agregados e independentes também precisam do número de registro.

Diferença entre os Registros.
Existem três diferentes categorias no RNTRC: o ETC, o CTC e o TAC. Essas diferentes categorias são classificadas de acordo com o tipo de transportadora ou operador:
  • ETC (Empresas de Transporte de Cargas) – engloba toda e qualquer empresa ou firma que disponha de veículos que são empregados no transporte de mercadorias e bens – sejam eles próprios ou cargas de terceiros;
  • CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas) – inclui as chamadas cooperativas e uniões de condutores que operam no mercado de transporte de mercadorias. O registro, nesse caso, é feito em nome da própria cooperativa, e não de cada cooperado individualmente;
  • TAC (Transportador Autônomo de Carga) – obrigatório para todo e qualquer tipo de autônomo, desde operadores de pequenos caminhões leves e VUCs que operam em cidades, até caminhoneiros que dirigem grandes distâncias, passando também pelos famosos veículos de “carreto”.

Conseguir o registro do RNTRC é um processo rápido. Basta ir a um Posto Credenciado ou Ponto de Atendimento e fazer o cadastro. Mas há algumas taxas e contribuições obrigatórias.

O que muda com as novas regras para validação do RNTRC?

Desde Setembro de 2018, as novas regras de validação do RNTRC passaram a valer. Estas leis são responsáveis por confirmar a existência e a condição do registro no transporte de carga rodoviário.

  • O MDF-e e o RNTRC

A ANTT faz uso do MDF-e para fiscalizar o serviço de transporte de carga remunerado. Ao realizar a emissão deste documento há dois campos de preenchimento do RNTRC, um para o emitente e outro para o proprietário do veículo (se eles forem diferentes).

O registro do emissor é obrigatório quando ele estiver prestando o serviço de transporte. Já o RNTRC do proprietário do veículo só é exigido quando o mesmo for diferente do emitente.

  • Rejeição 681 – RNTRC informado inexistente

Se na hora de emitir o MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico) o RNTRC informado não existir na base da ANTT, o documento vai ser rejeitado com o código 681 – RNTRC informado inexistente.

No caso desta regra de validação não há nenhum tipo de exceção. Se o MDF-e for rejeitado por conta desta norma, a empresa emissora deve entrar em contato com a ANTT para buscar as informações corretas do registro. A situação também pode ser consultada na página do RNTRC na internet.

  • Rejeição 682 – RNTRC situação inválida

Em casos de emissão do MDF-e em que o RNTRC está com situação inválida na base da ANTT, o documento vai ser rejeitado pelo código 682 – RNTRC situação inválida. Da mesma forma que é com a regra 681, quando ocorre este erro no documento não há exceções.

Para resolver esse tipo de situação, o emitente deve entrar em contato com a ANTT para saber qual é a condição do registro. A consulta também pode ser feita no site do RNTRC.

Entender as novas regras de validação do RNTRC faz com que sua transportadora se mantenha atualizada e diminua as chances de erros na emissão de documentos.

Qual a sua importância

Por meio dos registros e das estatísticas por eles criadas, o governo consegue separar melhor os segmentos de atuação (regional, urbano e estadual) dos transportadores e tem maior conhecimento das atividades autônomas, empresariais e cooperativas. Com isso, podem-se criar políticas de melhorias e incentivos à área.

Enfim, conforme foi demonstrado, é fundamental que as empresas prestadoras desse tipo de serviço tenham em mãos o RNTRC, pois isso garante eficiência, segurança e qualidade no transporte das mais variadas cargas pelo Brasil.

Agora que você já está informado sobre o RNTRC, aproveite e conheça as soluções exclusivas da DXtech para o controle de líquidos da sua empresa, que garantem economia real e comprovada, aumentando a competitividade e o lucro da sua empresa.

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