Conheça o que diz a legislação brasileira relacionada aos pneus de caminhão.

Conheça o que diz a legislação brasileira relacionada aos pneus de caminhão.

Empresas que atuam no mercado de transporte de cargas precisam lidar diretamente com o controle dos pneus das suas frotas de veículos. Rodar com pneus fora das especificações determinadas em lei pode causar sérios problemas e aumentar o risco de acidentes de trânsito.

Além das multas por negligência, os pneus carecas reduzem a estabilidade do veículo e a aderência ao asfalto por possuírem contato direto com o solo.

O gestor deve conhecer as principais regras existentes na legislação brasileira para que seus veículos evitem circular de maneira irregular e fiquem sujeita as penalidades, além de auxiliar como um fator para a prevenção de acidentes.

Principais pontos da Legislação Brasileira no controle de pneus

De acordo com o estatuto do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):

  • É vedada a circulação de veículos equipados com pneus que tenham um desgaste da banda de rodagem inferior a 1,6 mm;
  • O diâmetro externo do conjunto de rodas e pneus sobressalentes deve ser igual ao conjunto de rodas e pneus rodantes;
  • No momento da entrega do veículo, a empresa responsável precisa informar ao comprador todas as observações e restrições do conjunto de rodas e pneus sobressalentes, assim como o funcionamento do sistema alternativo;
  • A roda e o pneu que fazem parte do conjunto de sobressalentes de uso temporário devem atender todas as regulamentações impostas pelo INMETRO;
  • Os veículos equipados com um conjunto de rodas e pneus capazes de trafegar “sem ar” devem possuir produto selante para pneus em quantidade suficiente para um reparo de última hora, assim como deve ser acompanhado por um dispositivo que permita insuflar o pneu, à pressão prescrita para o uso temporário, em um período máximo de 10 minutos.

O estepe é obrigatório?

De acordo com o CONTRAN, para circular em vias públicas, os veículos devem estar dotados dos equipamentos obrigatórios: roda sobressalente, compreendendo o aro e pneu, com ou sem câmara de ar, o popularmente conhecido estepe.

Se o motorista do veículo for flagrado conduzindo um caminhão que não segue esta determinação, ele será considerado infrator e poderá ser penalizado com cinco pontos na CNH. Essa infração é considerada de natureza grave em alguns casos o veículo também é retido e fica apreendido até a regularização.

De acordo com o Contran, o pneu e roda sobressalente, assim como macaco e chave de roda, não são obrigatórios em cinco casos:

  • Em veículos que possam trafegar sem ar ou que possuem um dispositivo automático de enchimento emergencial, conhecido como reparador;
  • Em ônibus e microônibus que realizam o transporte urbano de passageiros;
  • Em caminhões de transporte de lixo e de concreto;
  • Em veículos blindados usados para o transporte de itens valiosos, como os carros-fortes;
  • Em camionetas, caminhonetes e utilitários com até 3,5 toneladas de peso bruto total, mediante um requerimento específico do fabricante ou importador, se comprovada que a característica faz parte do projeto do veículo e da presença de sistema alternativo a eles.

Regras do INMETRO para o reuso de pneus

O CONTRAN determina que o uso de pneus remoldados, recapados, reformados e recauchutados seja restritos a veículos de passeio, comerciais leves e comerciais. O uso deste tipo de pneu em motocicletas e similares, além de automóveis agrícolas é proibido por lei.

Para garantir a precisão no controle de pneus deste tipo, o INMETRO estipulou algumas regras:

  • Pneus em reuso devem conter um “Selo de Identificação de Conformidade”, que é obtido por meio de testes com os produtos reformados. O selo atesta a manutenção de qualidade do item. Nele, deve constar o tipo de reparo (recauchutado, recapado, remoldado ou reformado), a data do conserto e o número de reformas já efetuadas;
  • Os pneus devem conter as tradicionais indicações de uso e velocidades a serem obedecidas para trafegar com segurança;

Em relação aos limites que o diâmetro das ranhuras deve ter, em alguns casos, o fornecedor pode indicar reduções nos limites de carga e velocidade. O INMETRO descreve:

  • Veículos de passeio e comerciais leves: inferior a 6mm;
  • Comerciais pesados: inferior a 8 mm e o conserto não pode gerar uma alteração no índice de carga. Os compostos ainda devem contar com um indicador de desgaste na banda de rodagem, com altura entre 1,6 mm e 2,2 mm.

Como saber a hora de trocar os pneus?

A melhor forma de avaliar a condição dos pneus é olhando para os sulcos dos pneus, que são as fendas ao longo das bandas de rolagem. Sempre que um veículo estiver saindo para circular, é recomendado checar a altura das bandas de rodagem em relação aos sulcos do pneu.

Se essas duas características estiverem na mesma proporção ou não for possível identificá-las, quer dizer que o pneu já está desgastado o suficiente para ser considerado como careca e está colocando seu veículo sujeito a todos os riscos apresentados anteriormente.

Entender como esses riscos podem afetar a qualidade da sua frota deve ser o primeiro passo de qualquer gestor. A vida dos colaboradores e a segurança de seus veículos são de extrema importância para nutrir uma boa manutenção sobre todos os componentes de sua frota. Por isso, esteja sempre atento para reconhecer a hora certa de trocar os pneus dos veículos de sua frota, pois com pneus não se brinca.

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Conhecer as principais regras referentes ao controle de pneus na legislação brasileira é essencial para empresas de transporte e logística terem maior controle sobre como as frotas devem estar para reduzir custos, prevenir acidentes e evitar infrações.

Agora que você já sabe tudo sobre Legislação brasileira relacionada a pneus de caminhão, aproveite e conheça as soluções exclusivas da DXtech para o controle de líquidos da sua empresa, que garantem economia real e comprovada, aumentando a competitividade e o lucro da sua empresa.

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