Tabela de Frete é alterada pela ANTT

A nova tabela de frete brasileira, divulgada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em maio,  foi sancionada em agosto pelo Presidente da República e, desde então, entrou em vigência no país, através da Lei 13.703/2018.

Recentemente, com o reajuste de 13% anunciado pela Petrobras no preço do óleo diesel, a ANTT divulgou mais uma atualização, seguindo a norma que prevê atualizações na tabela sempre que ocorrerem variações superiores a 10% no preço do combustível.

A atualização da tabela de frete foi uma das exigências feitas na greve dos caminhoneiros, (que ocorreu por mais de 10 dias, em Maio de 2018, por praticamente todo o país), onde foram reivindicadas várias ações de melhoria para a categoria, entre elas a redução do valor do óleo diesel.  

Nela, o reajuste varia de 1,66% a 6,24% de acordo com a distância percorrida, o tipo de carga transportada e o número de eixos do caminhão, onde a média ponderada é cerca de 3%.

A resolução publicada autoriza os fiscais da ANTT a notificar os responsáveis pelo descumprimento do valor estipulado e a determinar o pagamento de indenização ao caminhoneiro que for prejudicado. O valor da indenização é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o que deveria ser pago, porém, essa fiscalização ainda é muito pequena.

De acordo com um levantamento da ANTT, entre Maio/2018 (quando o tabelamento entrou em vigor) e Setembro/2018, foram registradas quase 3 mil reclamações de não conformidade a essa Lei, mas atualmente para ter direito à indenização, o caminhoneiro precisa entrar com ação na Justiça.

Várias entidades ligadas ao transporte terrestre estão se mostrando contra a atualização alegando que a mesma não trata dos índices regionais, das particularidades de cada tipo de transporte e da condição das estradas brasileiras.

Mas, até o momento não houve modificações nessa lei visando melhorias nesses pontos.

Provavelmente devido a essa atualização haverá reajustes no valor de alguns produtos transportados via terrestre, mas a ANTT informou que  está analisando sugestões para equalizar essa questão.

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